Número de contribuinte para menores…. Estou chocado!!!

Já há algum tempo que venho vendo as movimentações do estado para consolidação de dados a qual iniciou-se com o cartão de cidadão a integração de dados que incluem Número de Identificação Civil; Número de Identificação Fiscal; Número de Utente dos Serviços de Saúde; Número de Identificação da Segurança Social: O verdadeiro Big Brother de um estado social supostamente livre mas alienado e cego por poder. Sim a informação é poder e hoje mais do que nunca. Atrevo-me a dizer neste campo não sou de todo um leigo na matéria.

Temos que ter a noção de que há 2302 os utilizadores externos ao Fisco que têm acesso a dados fiscais dos contribuintes (de acordo com o jornal Público). Verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a Accenture, com cerca de 120 utilizadores, a Novabase, com cerca de 90 utilizadores, e a Opensoft, com mais de 60 utilizadores, avança o relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Além dos 2302 utilizadores externos com acesso à informação, mais 9298 utilizadores internos - de um universo de 12156 - têm o mesmo "perfil básico". É a pura da loucura em termos de auditoria e boas práticas em sistemas de informação… no entanto estamos em Portugal isto passa despercebido.

A venda de base de dados é algo de real na economia paralela e todos nós hoje podemos dizer que ajudamos a integrar os dados todos num único modelo que não possui traçabilidade em termos de auditoria visto que utilizam perfis básicos.

Ouvi há uns tempos por alguém na comunicação social que trouxemos a Autoridade Tributária para o século XXI, pois eu acho que foi precisamente o contrário… abrimos um túnel de informação dos dados dos contribuintes e afins para a World Wide Web.

Mais digo neste momento os filhos com menos de 18 anos também passam a ser consolidados numa mesma base de dados. Fica tudo o mesmo sítio pronto a ser utilizado e a ser vendido.

Mais e por último “a Administração Pública pretende utilizar as novas tecnologias disponíveis no mercado e as empregue para tornar mais eficiente a relação com o cidadão. […] Agora é preciso ver o outro lado. E o outro lado é o tal impacto na privacidade e na segurança da informação, que não é necessariamente a mesma coisa, mas que está relacionado. […] A cloud é sempre uma fonte potencial de risco para esses dados” (comunicado da CNPD)

Só posso ter um comentário: quando há tantas formas dentro da legalidade para ser desonesto ser criminoso não compensa e este é o estado da nação.